Seu imóvel ou condomínio apresentou problemas após a entrega?
Rachaduras, infiltrações, desprendimento de revestimentos ou falhas na impermeabilização podem ser sinais de vícios construtivos — situações que podem gerar custo elevado, risco à segurança e até desvalorização do patrimônio.
Saiba como identificar, documentar e agir dentro dos prazos legais para proteger seu investimento e adotar as providências necessárias, seja na esfera técnica ou jurídica.
VOCÊ SABIA QUE…
Rachaduras, infiltrações, desgaste precoce e falhas de acabamento podem indicar vícios construtivos.
Em casos graves, é possível questionar a responsabilidade da construtora mesmo anos após a entrega, desde que respeitados os prazos previstos em lei.
Fachada, estrutura e impermeabilização são áreas críticas e frequentemente relacionadas a vícios relevantes.
Ter provas técnicas (como laudos e registros fotográficos) aumenta a segurança na tomada de decisões.
Tanto síndicos quanto proprietários podem adotar medidas técnicas ou jurídicas para buscar a reparação, conforme o caso.
ENTENDENDO OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS
Vícios construtivos são falhas originadas por erros de projeto, execução inadequada ou uso de materiais fora das especificações, que comprometem a segurança, a estética ou o funcionamento do imóvel. Eles podem se manifestar de várias formas, como:
- Fissuras ou trincas;
- Infiltrações em áreas comuns ou unidades;
- Desprendimento de revestimentos;
- Desgaste precoce de acabamentos;
- Desníveis ou deformações estruturais.
IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO
Para fundamentar qualquer providência, é recomendável reunir:
- Fotografias e vídeos do problema;
- Laudos ou pareceres técnicos emitidos por profissionais habilitados;
- Documentos de entrega do imóvel ou do condomínio (habite-se, manuais, ART/RRT);
- Registro em ata de assembleia (no caso de condomínios).
⚠️ ATENÇÃO: PRAZOS E PROVIDÊNCIAS
Vícios construtivos podem ser questionados por prazos que variam conforme o tipo e a gravidade do problema.
Nos casos mais graves, como falhas estruturais, a responsabilidade da construtora pode ser discutida, mas o prazo é relativo e deve ser avaliado conforme cada situação.
Registrar o problema cedo e reunir provas (laudo, fotos, documentos) é essencial para não perder o prazo legal e facilitar a solução.
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Dra. Jaqueline Najara
Advogada, pós-graduada em Execução Cível, Direito Civil e Processo Civil, com atuação destacada em Direito Condominial e Direito do Consumidor, com foco em indenizações por vícios e patologias construtivas e ampla experiência na área imobiliária.
Especializada em conciliação e mediação de conflitos, agrega conhecimentos técnicos e práticos na solução de litígios, sempre buscando a defesa dos interesses dos seus clientes e a promoção de soluções eficazes no mercado imobiliário e condominial.
